54 8128.5277 redacao@noticiasdebento.com.br

Presidente da Câmara suspende criação de CPI na Câmara

Moisés Scussel Neto baseou-se no parágrafo 11 do artigo 67 do Regimento Interno do Legislativo e entregou documento no final do expediente da Casa.

11 Jun. 2018 às 22:22

Pelo menos por enquanto, não vai ter Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as gravações onde o vereador Gustavo Sperotto (DEM) denuncia que pelo menos seis vereadores teria recebido R$ 40 mil para apresentar emendas ao Plano Diretor de Bento Gonçalves. Nesta segunda-feira, 11, o presidente do Legislativo, Moisés Scussel Neto (PSDB), apoiou-se em um artigo do Regimento Interno para suspender a criação da CPI por tempo indeterminado. A reportagem tentou vários contatos com Scussel até às 21h30min, porém o presidente estava com seu celular desligado.

O parecer do presidente do Legislativo foi entregue no protocolo da Câmara já no final do expediente. Nele, Scussel se respalda no parágrafo 11 do artigo 67 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores que diz em seu texto que “não se admitirá Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matérias pertinentes às atribuições do Poder Judiciário”.

A decisão do presidente é baseada no fato de que o Ministério Público já investiga o caso, mesmo a Promotoria não sendo um órgão pertencente ao judiciário. O MP realizou recentemente uma operação denominada "165", onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão de documentos nas casas e nos gabinetes dos vereadores Moisés Scussel Neto, Volnei Cristófoli e Rafael Pasqualotto (ambos do PP) e Marcos Barbosa (PRB).

O pedido de CPI continha a assinatura de seis vereadores,como determina o Regimento Interno do Legislativo. Assinaram o documento os parlamentares  Agostinho Petrolli, Elvio de Lima e Idasir dos Santos (todos do PMDB), Moacir Camerini (PDT), Gustavo Sperotto (DEM) e Paulo Roberto Cavalli (PTB). Os vereadores em questão estudam agora a possibilidade de entrar com uma liminar na justiça contra a decisão do presidente Moisés Scussel Neto, alegando que ele está tentando impedir as investigações no âmbito da Câmara de Vereadores.

CLIQUE AQUI E INSCREVA-SE EM NOSSO CANAL NO YOUTUBE. É RÁPIDO E FÁCIL!!

Fotos: divulgação

MAIS NOTÍCIAS

Bento Gonçalves será sede do II Congresso Estadual de Direito Eleitoral
Bento sedia Fórum Nacional de Tecnologia na Segurança Pública
Câmara aguarda presença de vereador para explicar imagem nua de assessora
Merendeira representa Bento em reality show nacional
Vereadores aprovam Plano Diretor com poucas emendas