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Prefeitura retoma a PPP da Iluminação Pública

Depois de ter o edital suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), poder público abre 30 dias de prazo para manifestação da comunidade.

30/01/2020 08:14

A comunidqde bento-gonçalvense terá os próximos 30 dias para opinar sobre a licitação para uma parceria público-privada que a administração municipal pretende firmar para a gestão da iluminação pública. O prazo começou a valer nesta quinta-feira, 30, e segue até 2 de março. Uma audiência aberta à população está marcada para 20 de fevereiro, às 9h, no auditório do complexo administrativo para explicar um pouco mais do processo licitatório.

O edital para a concessão do sistema de iluminação foi lançado em novembro do ano passado, mas acabou suspenso no final de dezembro. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Pasin, o documento passou por alterações solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que demandou um novo período para colher sugestões dos moradores do município. Pasin revela que a consulta pública e a audiência pública tinham sido realizados antes do edital, porém, como houve impugnações e correções determinadas pelo TCE, o município precisa consultar a população novamente. 

Silvio Pasin revelou que as principais modificações solicitadas pelo TCE são para favorecer que mais empresas participem da licitação, ampliando a concorrência. Segundo ele, as alterações envolvem a qualificação técnica e as garantias da capacidade de prestar o serviço. Ainda assim, Pasin garante que os novos critérios manterão a qualidade necessária para o serviço. Dentro da consulta pública, as sugestões ou questionamentos em relação ao edital podem ser feitas no site da prefeitura, na aba consulta pública — iluminação pública.

O projeto prevê que, em três anos, toda a iluminação pública tenha lâmpadas de LED, que são mais econômicas, e gestão à distância para identificar onde há equipamentos queimados, em um sistema chamado de telegestão. Dos 14.902 pontos de luz do município, hoje apenas 398 são de LED. O investimento previsto é de R$ 30 milhões nesta etapa.

O custo para o município citado no edital suspenso é de R$ 139 milhões ao longo de 25 anos, o que representa R$ 5,5 milhões por mês. Conforme Silvio Pasin, esses valores estão mantidos. O recurso será repassado à concessionária a partir do valor pago pelos clientes da companhia de energia elétrica por meio da Contribuição da Iluminação Pública (CIP) que vem nas contas de luz.

O novo sistema de iluminação também deve ter conectividade com outros equipamentos, como câmeras de monitoramento e termômetros digitais, por exemplo. Eles poderão ser instalados nos braços de sustentação das novas lâmpadas. As estruturas terão entrada USB para permitir a colocação dos dispositivos. Quando a concessão terminar, a central de gestão do sistema permanecerá com o município, se integrando ao patrimônio público.


Fotos: Divulgação - Fonte: Divulgação