×SegurançaGeralViver BemCasa e DecoraçãoComer e BeberModa e EstiloVeículosQuem somosEsporteSeu PetRegiãoViagensTecnologiaVídeosEmpresas e EntidadesBairrosCulturaVariedadesEleiçõesBrasil

ELEIÇÕES 2020: Feito o primeiro pedido de impugnação de candidatura em Bento Gonçalves

Anderson Zanella entrou com um pedido contra a candidatura de Moacir Camerini (PSB) devido à sua cassação de mandato na Câmara de Vereadores.

24/09/2020 03:14

Começou a esquentar o embate político das eleições municipais em Bento Gonçalves. E o primeiro ato foi um pedido de impugnação à candidatura do ex-vereador Moacir Camerini (PSB). O protocolo foi feito pelo suplente de vereador Anderson Zanella (Progressistas), devido à cassação do mandato de Camerini na Câmara de Vereadores no ano passado. 

Na época da cassação de Moacir Camerini, Zanella era vereador e participou da comissão que investigou o parlamentar na chamada CPI das Fake News. E é com base nessa decisão, que o suplente de vereador entrou com o pedido de impugnação da candidatura de Camerini a prefeito.  De acordo com o documento apresentado no Cartório Eleitoral de Bento Gonçalves na tarde desta quinta-feira, 24, o pedido baseia-se no que diz o Artigo 55 da Constituição Federal, que prevê que o político que tenha o mandato cassado por quebra/falta de decoro parlamentar fique inelegível pelo período de 8 anos subsequentes ao término da atual legislatura.

Anderson Zanella baseou sua denúncia em jurisprudência de decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde está escrito que a anotação da inelegibilidade pela Justiça Eleitoral é automática, em face da comunicação da Câmara Municipal , não dependendo de trânsito em julgado em processo judicial específico que discuta tal pronunciamento. Na argumentação, também é citada a Lei Complementar nº 64/90 para garantir que o candidato está inelegível perante à Justiça Eleitoral. 

De acordo com o trâmite da Notícia de Inelegibilidade, o pedido de impugnação foi apresentado de forma física pelo denunciante, devendo o Ministério Público ser imediatamente notificado do recebimento do documento. O candidato Moacir Camerini também deve ser notificado do pedido de impugnação posteriormente.

A reportagem do NB entrou em contato com Camerini, que informou estar numa reunião e não ter tomado conhecimento do pedido de impugnação de candidatura.  

Fotos: Divulgação - Fonte: NB Notícias