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Anvisa se reúne para decidir sobre liberação do uso medicinal da maconha

Encontro da Diretoria Colegiada da Agência Nacional acontece às 10h, rodeado de polêmicas e divergências contra a medida.

03/12/2019 08:08

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve decidir, nesta terça-feira, 3 de dezembro, se permitirá em território brasileiro o plantio da Cannabis sativa, a popular maconha, exclusivamente para fins medicinais e de pesquisa científica. No mesmo dia, os diretores da agência devem aprovar quais serão as regras para o registro de medicamentos à base dos elementos extraídos da cannabis, como o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC).

A tentativa de regulamentação, na verdade, é um imbróglio que envolve vários fatores, como a troca de direção da Anvisa prestes a acontecer, a opinião do governo sobre o tema, um debate paralelo no Congresso e as diferentes evidências científicas a respeito dos benefícios de medicamentos à base de componentes da maconha. Além do canabidiol e do tetrahidrocanabinol, espera-se que mais de 500 elementos poderiam ser retirados da planta para pesquisas em saúde.

A decisão deverá ser tomada em reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa, que começará às 10 horas e não tem hora para acabar. Devem votar quatro dos cinco diretores: William Dib, atual presidente da Anvisa, Alessandra Bastos, Antônio Barra Torres e Fernando Mendes Garcia Neto. O quinto diretor, Renato Alencar Porto, pediu renúncia do cargo, entrou em férias e não participará da decisão. Em caso de empate, o voto do presidente, favorável à legalização do cultivo, prevalecerá.

Dib tem sido criticado pelo ministro Osmar Terra, da Cidadania, por sinalizar pela aprovação do cultivo da maconha para fins medicinais. Segundo terra, Dib está "ouvindo alguns interessados economicamente nisso ou está realmente querendo liberar a droga no Brasil". O presidente Jair Bolsonaro (PSL), embora tenha dito, em agosto desse ano, que segue a "linha" de Terra, afirmou que não pode "interferir na decisão da Anvisa".

Outros críticos à proposta também garantem que a medida abrirá brecha para o uso recreativo da droga. Pesquisa ampla divulgada na The Lancet revela que, nos Estados Unidos, a permissão do plantio da maconha para uso medicinal não trouxe tantos benefícios quanto os esperados – há outros medicamentos mais eficazes para muitas das patologias para as quais tenta-se utilizar elementos da cannabis para tratar – e a liberação do cultivo acabou sendo o catalizador para a legalização do uso recreativo.

Fotos: Divulgação - Fonte: Divulgação