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Bento receberá mais R$ 11,4 milhões para combate à Covid-19

Repasse para custeio deve ser feito em parcela única e não poderá ser usado na aquisição de equipamentos. No total, R$ 13,8 bilhões serão encaminhados aos estados e às prefeituras, de acordo com a Portaria Federal 1.666, de 1º de julho

07/07/2020 03:40

Bento Gonçalves poderá receber em breve um grande aporte de recursos para custear ações de combate ao Coronavírus na cidade. Publicada no dia 1º deste mês, a Portaria Federal 1.666/2020 destinará R$ 13,8 bilhões aos governos estaduais e municipais para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Para o município, o repasse, em parcela única, será de R$ 11.432.672,00.

Os valores têm como fonte prevista as Medidas Provisórias 969/2020 e parte das MPs 924, 940, 947, 976. No caso prefeituras, a distribuição do montante privilegiou os seguintes critérios: faixa populacional, com base na estimativa de IBGE; produção de Média e Alta Complexidade; e transferências do Piso de Atenção Básica (PAB). Com relação aos estados, foram considerados os dados populacionais, o número de leitos de UTI e a taxa de incidência da Covid-19 por 100 mil habitantes.

Conforme a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os recursos podem abranger a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares. Podem ser destinados, ainda, para o custeio do procedimento de Tratamento de Infecção pelo coronavírus, previsto na Portaria, bem como a definição de protocolos assistenciais específicos para o período.

De acordo com a prefeitura de Bento, ainda não há previsão para que os recursos cheguem, de fato, aos cofres municipais. Neste momento, a secretaria da Saúde está elaborando o plano de trabalho pra utilização dos valores, pois a verba não poderá ser usada, por exemplo, para aquisição de equipamentos. Posteriormente à elaboração do planejamento, o mesmo será encaminhado para apreciação do Conselho Municipal de Saúde.

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