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Câmara de Bento vota projeto para a Cultura e mais três proposições

Caso seja aprovada, mudança na lei permitirá o lançamento de mais um edital para o setor cultural em 2020, mesmo sendo ano eleitoral. Confira as demais matérias a serem apreciadas nesta segunda-feira, dia 29

29/06/2020 02:06

Quatro projetos de lei estarão em votação na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 29, na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves.

O primeiro projeto é o PLO 69/2020, de autoria do Poder Executivo.  O projeto de lei tem por objetivo autorizar a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) sobre o vencimento básico do menor padrão do quadro de provimento efetivo, aos servidores que desempenham suas atividades no setor de isolamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O pagamento do adicional de insalubridade, nos termos previsto nesta lei, caberá somente quando forem efetivamente desenvolvidas as atividades laborais pelo servidor junto a pacientes em isolamento na UPA, e enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 (Coronavírus), conforme declarado por ato do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. 

O segundo projeto é o PLO 70/2020, também de origem Executiva. A matéria tem pro objetivo  colaborar com a Associação Rio Grandense de Proteção aos Animais (Arpa), cedendo um servidor à entidade, a fim de que ela possa dar continuidade aos seus relevantes serviços, utilizando seus materiais, viaturas, barcos a motor, reboques e outros petrechos, dando apoio à policias rodoviárias estadual e federal, bem como atender as demandas dos Ministérios Públicos, Polícia Civil, Justiça Federal e às prefeituras em auxílio nas questões ambientais e de maus-tratos.

O terceiro projeto é o PLO 63/2020, também do Executivo, que cria o "Banco Municipal de Materiais Ortopédicos". O projeto é oriundo de uma indicação do Poder Legislativo e tem por objetivo atender a população menos favorecida financeiramente, proporcionando-lhe o uso dos materiais regulamentados por essa lei.

A última matéria a ser apreciada na Ordem do Dia é o PLO 65/2020, que permite ao Conselho Municipal de Política Cultural  (CMPC) elaborar, publicar e lançar um segundo edital neste ano eleitoral, no qual, segundo a lei vigente, seria permitido somente um edital. Com isso, Bento Gonçalves poderá, inclusive, utilizar de forma rápida os recursos que devem ser repassados pela Lei de Emergência Cultural (Lei Aldir Blanc). O NB já abordou esse tema NESTA MATÉRIA.

A sessão começa às 15h e terá transmissão da TV Câmara Canal 16 e também nos canais do Legislativo no Facebook e YouTube. 

Fotos: Divulgação Câmara - Fonte: