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Comdica divulga regras para a eleição do Conselho Tutelar

Votação para escolha dos cinco novos conselheiros ocorre em 6 de outubro. Antes disso, no dia 26 de agosto, inicia a campanha dos candidatos aos cargos

10/08/2019 11:01

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) divulgou, em edital publicado nesta semana, as regras para a eleição do Conselho Tutelar, que ocorre no dia 6 de outubro, das 8h às 17h. Qualquer cidadão que tenha seu domicílio eleitoral em Bento Gonçalves e esteja em pleno gozo de seus direitos políticos poderá votar para um dos candidatos e ajudar a escolher os cinco conselheiros que ocuparão os cargos no mandato 2020-2023.

O voto é facultativo, mas aqueles que desejarem participar deverão se apresentar com título de eleitor e documento de identificação original com foto. Serão considerados aptos os cidadãos que tenham seus dados atualizados junto à Justiça Eleitoral até 27 de junho deste ano.

Os locais de votação serão divulgados em novo edital a ser publicado no Diário Oficial e nos órgãos de imprensa do município. No dia do pleito, serão utilizadas urnas eletrônicas. Os números dos candidatos corresponderão à ordem do registro da inscrição.

Homologação das candidaturas
Dos 21 candidatos que realizaram a prova escrita, primeira etapa que tinha caráter eliminatório, três deles não alcançaram a nota mínima de 60 pontos, e um deles sequer compareceu para fazer o exame. Dessa forma, ainda que a homologação das candidaturas só ocorra oficialmente no próximo dia 19, tudo indica que a disputa pelas cinco vagas de conselheiro tutelar contará com 17 pretendentes.

Normas da campanha
Para os postulantes aos cargos, a campanha inicia oficialmente no dia 26 de agosto, encerrando 24 horas antes da eleição. A propaganda em vias e logradouros públicos observará, por analogia, os limites impostos pela Legislação Eleitoral e o Código de Posturas do Município, garantindo igualdade de condições a todos os candidatos. Os candidatos poderão promover as suas candidaturas junto a eleitores, por meio de debates, entrevistas, distribuição de panfletos e meios eletrônicos, desde que não causem dano ou perturbem a ordem pública ou particular.

É vedada a vinculação político-partidária das candidaturas, seja através da indicação, no material de propaganda ou inserções na mídia, de legendas de partidos políticos, símbolos, slogans, nomes ou fotografias de pessoas que direta ou indiretamente, denotem tal vinculação. Somente é permitida a propaganda na internet em sitio do próprio candidato ou nas redes sociais, gratuitamente, mediante mensagens instantâneas, analogicamente ao que dispõe a legislação eleitoral (Lei nº 9.504/97 e correlatas Resoluções do TSE).

É proibida a propaganda, ainda que gratuita, por meio de veículos, faixas, outdoors, camisas, bonés, anúncios luminosos, faixas ou cartazes colocados em pontos não permitidos e inscrições nos leitos das vias públicas, inclusive rodovias. A violação das regras da campanha resultará na cassação do registro da candidatura ou diploma de posse do candidato responsável, após a instauração de procedimento administrativo no qual seja garantido ao candidato o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Critérios de desempate

Havendo empate no número de votos serão considerados os seguintes critérios: o candidato que tiver obtido o maior número de pontos na prova de aferição de conhecimentos; ainda permanecendo o empate. será eleito o candidato que tiver o maior tempo de experiência na área de atendimento à criança e ao adolescente, nos termos do edital; se ainda prevalecer o empate, o candidato eleito será o de maior idade.

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