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Comissão de Valores Mobiliários acusa Unick de oferta irregular

Órgão regulador do mercado de capitais vê indícios de pirâmide em alto lucro, garantido com ganho por indicação de clientes.

10/09/2019 06:02

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM, órgão regulador do mercado de capitais) abriu na semana passada processo sancionador em que acusa a Unick Forex (atual Unick Academy) e seus diretores por emissão pública e distribuição de valores mobiliários sem a devida autorização do regulador. Em março de 2018, a autarquia emitiu alerta ao mercado sobre a irregularidade e, mesmo assim, a empresa continuou captando poupança popular de forma disfarçada, apresentando-se como venda de conteúdo. “As promessas feitas pela Unick de altos lucros garantidos com ganhos adicionais pela indicação de outros investidores apontam fortemente para indícios de uma estrutura de pirâmide financeira”, diz o documento da CVM.

O regulador começou a investigar a companhia depois que recebeu reclamações sobre as atividades da Unick. Uma delas informava que a empresa captava poupança pública, prometia lucros de 30% e solicitava que os investidores depositassem os aportes diretamente na conta do presidente Leidimar Bernardo Lopes, um dos acusados no processo sancionador, ao lado de Alberi Pinheiro Lopes, também sócio da empresa.

As denúncias, segundo a acusação, demonstravam claramente a intenção de captação de recursos. Segundo a CVM, o site da Unick dizia que a empresa atuava no mercado de forex (mercado global de moedas), trader e moeda digital, e que tinha como prioridade “efetuar operações com lucros reais para serem distribuídos entre seus parceiros colaboradores”. A Unick alertava que o mercado de forex seria “muito técnico” para o investidor. Ao mesmo tempo, informava que possuía equipe de profissionais especializados no assunto operando diariamente.

Em uma apresentação citada pela acusação, a Unick descreve “planos de compensação” oferecidos aos clientes, pagos diariamente de acordo com o lucro das operações realizadas. As promessas incluíam ganhos diários de 1,5% a 3% e planos de carreira que ofereciam prêmios como smartphones, viagens, motos, automóveis, além de uma casa avaliada em R$ 1 milhão.

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Diante dessas constatações, o órgão regulador publicou o ato declaratório em março de 2018, informando o mercado sobre as ofertas irregulares. Mesmo assim, a CVM continuou a receber consultas e reclamações sobre a Unick. Após a publicação do alerta da autarquia, a empresa informava que tinha autorização para atuar no mercado financeiro, era regulamentada e devidamente constituída.

À CVM, a Unick protocolou um “pedido de retratação” (que a CVM se desculpasse) do ato declaratório, dizendo que fazia o chamado “marketing multinível”. Alegou que não captava nem aplicava valores de terceiros, mas sim recursos próprios. O colegiado da autarquia negou o recurso.

Em vídeos e nos materiais de divulgação, a Unick apresentava a S.A. Capital como uma multinacional que garantiria 100% de suas obrigações. O sócio dessa empresa seria Fernando Marques Lusvarghi, que também é acusado no processo. Lusvarghi é diretor jurídico da Unick.

Segundo a defesa disponível nos autos do processo, o termo de acusação é “inepto”, já que é baseado em acessos ao antigo site da Unick Forex e em duas respostas de ofício. Também afirma que não “houve fato provado e indiscutível” e que a área técnica presumiu a existência de um ilícito. “A Unick nunca realizou oferta de qualquer título ou contrato de investimento coletivo, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros”, afirma a defesa nos autos, acrescentando que se limita a oferecer a venda de material educacional e marketing de multinível. Diz ainda que a falta de competência da CVM para atuar com relação às atividades desenvolvidas pela Unick foi reconhecida pela 3ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

A Unick informa que alterou o site (Passou a se chamar Unick Academy)para afastar qualquer dúvida de interpretação, o que, na visão da defesa, acarreta perda de objeto do processo. E apresentou proposta de R$ 500 mil para encerrar o caso por meio termo de compromisso. Deste total, R$ 350 mil seriam pagos pela empresa e R$ 50 mil para cada um dos acusados. A proposta está sob análise da Procuradoria Federal Especializada da CVM.

Os líderes Unick reiterou que não emite valores mobiliários, e que está demonstrando isso à CVM. Em fevereiro, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal lançaram investigação sobre a companhia por indícios de pirâmide financeira. No entanto, a Unick foi inocentada na Justiça da acusação de crime contra o sistema financeiro.

Clientes aguardam até o dia 19 para ver se vão receber

O último prazo feito como promessa pela Unick para devolver o dinheiro dos investidores encerra no dia 19 deste mês. Muitos aguardam ansiosos para ver se valor investido ainda vai retornar, enquanto outros já perderam a esperança. A maior reclamação é de que a empresa insiste em ganhar prazo anunciando soluções e produtos em vez de vir a público e, de forma clara, explicar o que aconteceu com o dinheiro do investidor. 

Para tentar minimizar futuros problemas, a Unick apresentou uma nova alternativa para os clientes que querem cancelar sua participação no negócio. Trata-se do processo de cancelamento automatizado, onde o cliente informaria o pedido para sair do plano e já teria informado o valor futuro a receber. Porém, muitos clientes que estão cancelando acabam ficando sem contato com a empresa, já que o acesso era pelo escritório virtual. Agora, dependem de um retorno por e-mail ou telefone.

Clientes de Bento Gonçalves informam que fizeram o pedido de cancelamento e receberam uma carta por e-mail, que precisaria ser autenticada em cartório informando que o valor devido estaria quitado. "Como vou fazer um registro no cartório, dizendo que recebi um dinheiro que não entrou na minha conta. Eles estão loucos", afirmou um investidor que pediu para não ser identificado.  



Fotos: Divulgação - Fonte: Divulgação