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Creches e transportadores particulares podem ter pagamentos antecipados pela prefeitura

Projetos devem ser votados na sessão da próxima segunda, 25, prevendo o repasse adiantado de até 50% dos valores mensais dos contratos

21/05/2020 03:15

As escolas infantis e as empresas de transporte de estudantes particulares que mantêm convênio com a prefeitura deverão ter, a partir do próximo mês, um alento caso o atendimento às crianças se mantenha suspenso em Bento Gonçalves. Com a paralisação das atividades em função da pandemia do Coronavírus, tanto as creches como os transportadores privados estão enfrentando uma queda significativa na receita, tendo em vista que os serviços junto ao Poder Público foram temporariamente suspensos.

Para atenuar os prejuízos aos contratados, a administração municipal encaminhou dois projetos à Câmara em regime de urgência. As proposições preveem que o Poder Executivo possa adiantar os valores devidos mensalmente a estas empresas enquanto perdurarem as restrições – os pagamentos, no entanto, ficam limitados a 50% do valor original. As matérias devem ser votadas já na próxima segunda-feira, dia 25.

A forma de compensação será definida quando houver o retorno às aulas. Uma das possibilidades é a aprovação de um calendário de recuperação pelo Conselho Municipal de Educação; a outra é o desconto nos repasses futuros feitos pelo governo aos contratados.

Em Bento, 19 empresas de transporte escolar prestam serviço ao município, através do Pregão Presencial n° 162/2019. No total, 22 escolas infantis privadas têm convênios celebrados com a prefeitura para atendimento em turno integral de crianças de zero a 4 anos, por meio do edital de Credenciamento Público n° 18/2020.

Os projetos podem ser conferidos na íntegra aqui e aqui. Ambos já passaram pelas Comissões da Casa e estão aptos para a deliberação em Plenário.

Fotos: Imagem ilustrativa - Fonte: