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"É um processo que tramita desde 2017, nada foi feito escondido", afirma diretor do Ipurb, sobre permuta de terrenos

Proposta de troca de lotes públicos entre a prefeitura de Bento Gonçalves e a empresa Lex Empreendimentos foi alvo de contestação por parte de vereador e chegou até o MP-RS

20/05/2020 11:43

Dois dias após uma acalorada manifestação do vereador Moisés Scussel Neto (Republicanos) na Tribuna da Câmara, com duras críticas e questionamentos a um projeto de permuta de terrenos entre a prefeitura de Bento Gonçalves e a empresa Lex Empreendimentos Imobiliários, o diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb), Vanderlei Mesquita, rebateu as acusações e defendeu o caráter técnico e a utilidade pública do projeto. Na última segunda-feira, 18, durante a Sessão Ordinária, Scussel destacou, principalmente, a grande diferença entre a metragem dos lotes alocados na negociação: dois da administração, no total de 36.200,70 m², e quatro da loteadora, totalizando 3.142,63 m² – ele sugeriu, em seu parecer, que a matéria não seja votada antes de passar por ajustes.

No dia seguinte, terça-feira, a denúncia chegou ao Ministério Público Estadual (MP-RS), onde foi instaurado um procedimento preliminar para apuração dos fatos pelo promotor Alécio Silveira Nogueira. Nesta quarta, 20, Mesquita falou à reportagem do NB Notícias, considerando "uma surpresa" a postura do parlamentar. "Curiosamente, o próprio vereador reconheceu em seu parecer que não tinha conhecimento técnico para uma análise mais profunda. A questão é que ele não procurou justamente quem tem esse conhecimento técnico. Ele sempre teve passe livre no Ipurb, assim como qualquer outro parlamentar, que são os fiscais do povo. Mas por que, justamente agora que estamos às vésperas de um momento político, ele não veio aqui também para tirar essas dúvidas?", questiona.

De acordo com Mesquita, nesse caso, a negociação entre a prefeitura e a Lex já transcorre há mais de três anos. As tratativas iniciaram em 20 de abril de 2017, depois de a incorporadora adquirir um terreno contíguo à EMEF Princesa Isabel, no bairro Vila Nova. Como a empresa manifestou interesse de ampliar o condomínio de pavilhões existente no local, o Poder Executivo começou a discutir outras possibilidades, já que – por meio de um acordo verbal – o educandário utiliza o espaço como área de lazer há mais de uma década. O objetivo seria garantir que o terreno pudesse permanecer em uso pela comunidade escolar. "É um processo que tramita desde 2017, nada foi feito escondido, nada foi feito na calada da noite. É muito fácil o vereador falar apenas na questão dos tamanhos dos terrenos, mas, em termos de gestão pública, nós precisamos pensar na destinação destas áreas, no nível de aproveitamento dela, entre vários outros fatores", ressalta Mesquita.

Em seu posicionamento, Scussel havia levantado a possibilidade de, para resolver esse impasse, bastaria à administração desapropriar a área, decretando sua utilidade pública. A medida é contestada por Mesquita. "Não é tão simples assim. Praticamente todas as desapropriações feitas em Bento acabam indo parar na Justiça, onde se arrastam por anos e acabam até resultando em um aumento do passivo. Além disso, nosso recurso livre para esse tipo de investimento fica entre 7% e 8% do orçamento. E, nesse aspecto, há mais um ponto importante: no caso de uma desapropriação, teríamos que pagar 80% do valor no mesmo dia. Por outro lado, com a permuta, o município não tem ônus, porque trabalha com áreas não serão utilizadas", detalha.

Vantagem financeira para os cofres públicos
Mesmo com a grande discrepância entre as ofertas das duas partes, o resultado financeiro da troca, se efetivada, ainda será favorável para os cofres públicos. No total, os imóveis a serem entregues pela Lex estão avaliados em exatamente R$ 1.802.643,00; na outra ponta, a prefeitura repassaria bens que, juntos, chegam a R$ 1.309.952,50. O saldo positivo é de R$ 492.690,50.

Mesquita explica também que, no que se refere ao maior dos terrenos destinados pelo governo municipal, de quase 35 mil metros quadrados, localizado no bairro Fátima, a empresa terá condições de ocupar não mais do que 25% para agregar ao loteamento que já executa no local. Entre o restante, 35% devem ser reservados como área institucional que, no futuro, pode receber algum equipamento público; 30% são do bioma a ser preservado; e 10% serão destinados para a implantação de ruas. Ali, ainda caberá à Lex a abertura de um novo acesso viário no entorno. "Para nós, desde o começo, trata-se de uma área que não terá utilidade. Quando começamos a discutir esse assunto, não havia nem mesmo o loteamento nas proximidades. O município não tem que pensar como uma imobiliária, tem que cuidar do bem público, considerar aquilo que, de fato, será útil à comunidade", aponta.

A respeito do outro terreno da prefeitura envolvido na negociação, e que está localizado entre dois imóveis da Lex, o diretor confirma que o espaço já foi cercado pela empresa mesmo antes de assumir a posse, como denunciado por Scussel, mas que não enxerga ilegalidade no ato. "Nossos fiscais foram até lá e constataram que houve o cercamento, mas ele não está sendo usado. De certo modo, fica até bom para o município, desde que não haja a utilização indevida, que não está ocorrendo neste momento. E mais, se por acaso essa permuta não se concretizar, essa área vai permanecer cercada", acrescenta.

Aumento de áreas públicas
Com relação aos lotes a serem recebidos pela municipalidade, além do vizinho ao Princesa Isabel, há dois que são lindeiros à área de Recreação Pública I do Loteamento Gabardo. Conforme o Ipurb, é exatamente por este motivo que há o interesse em uni-los ao já pertencente à prefeitura, principalmente se tratando de um espaço de lazer com espécies nativas a serem preservadas. A troca permitirá, assim, que a área de recreação tenha acesso também pela rua Joaquim Toniollo. O último destes terrenos, por sua vez, tem seu limite junto à Área Institucional III do Loteamento Fátima, o que, de acordo com o instituto, justifica sua valorização para a prefeitura, já que poderia vir a receber equipamentos públicos como uma escola ou uma unidade de saúde.

Por fim, Mesquita garante que a proposta deve seguir adiante em sua tramitação na Câmara, sem possibilidade de arquivamento por parte do governo, e que, havendo uma convocação, pode até mesmo ir pessoalmente à Casa para responder aos questionamentos dos edis. "Os vereadores são soberanos em suas decisões, nunca questionei isso. Mas estou à disposição para demonstrar que tudo foi feito de forma extremamente transparente. Esses esclarecimentos até já poderiam ter sido feitos em outro momento, quando o projeto passou nas Comissões, por exemplo. Não temos por que voltar atrás, pois temos embasamento técnico e legal de nossa equipe, além do benefício que ele representará para o município", conclui.

Fotos: Reprodução Ipurb - Fonte: Jorge Bronzato Jr.