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Fraudes em concursos: além de indenização milionária, MP pede suspensão de 45 nomeações

Professores da rede municipal e servidores da Câmara, ainda que aprovados legalmente, poderão ter que deixar os cargos nos próximos dias

30/06/2016 01:02

O Ministério Público ingressou, na tarde desta quarta-feira, dia 29, com as ações de improbidade administrativa contra as pessoas físicas e jurídicas relacionadas às fraudes nos concursos da prefeitura e da Câmara de Bento Gonçalves. Um dos efeitos mais rápidos dos processos pode ser a suspensão das nomeações de, no mínimo, 45 pessoas que, após os dois certames, assumiram os cargos no Executivo e no Legislativo.

A medida não significa, entretanto, que todos tenham alguma vinculação direta com a investigação desencadeada pela promotoria: no caso da prefeitura, pelo menos 35 professores podem ter que deixar a função nos próximos dias; na Câmara, além dos sete supostos beneficiados (confira os nomes aqui), outros três servidores que teriam passado por méritos próprios também podem perder os postos. A decisão da Justiça, deferindo ou não as liminares, deve sair nos próximos 10 dias.

De acordo com o promotor Alécio Silveira Nogueira, o motivo da suspensão das nomeações – independentemente de esses candidatos terem sido aprovados de forma legal – é o fato de que não há como não pedir a anulação total dos concursos. “Não existe um meio termo, infelizmente. É um verdadeiro dilema, porque sabemos que muitos passaram honestamente e acabarão prejudicados por essa fraude”, lamenta Nogueira. Mesmo assim, ele pondera que o Judiciário pode, ainda que isso seja pouco provável, deferir um pedido parcial.

Multas e indenizações
Os valores cobrados pelo Ministério Público somam cifras milionárias. No caso do concurso da prefeitura, além da demanda de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, ainda há o pedido de devolução de R$ 156 mil pagos diretamente ao Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IDRH), responsável pela elaboração e aplicação das provas – e também dos R$ 356 mil gastos para a realização do novo concurso. Também entram no montante os R$ 18 mil que teriam sido entregues pelo ex-secretário de Administração, Rafael Paludo, a Maicon Cristiano de Mello, diretor do IDRH, pela aprovação de 14 nomes no certame. As multas por improbidade, ainda não calculadas, podem representar de duas a três vezes o total cobrado.

No que se refere ao concurso da Câmara, o valor pelo dano moral é de R$ 500 mil, além da devolução dos R$ 13 mil pelo custo do concurso e os R$ 5 mil que a promotoria afirma – com base em uma delação premiada do diretor do IDRH – terem sido pagos pelo agora ex-presidente da Casa, Valdecir Rubbo (PTB), pela indicação de oito nomes a serem aprovados. Por fim, aqui também cabem multas que podem dobrar ou triplicar os valores, que irão para um fundo. Em ambos os casos, quem se sentir lesado, pode ingressar com ações individuais na Justiça.

Fotos: Jorge Bronzato Jr. - Fonte: Jorge Bronzato Jr.