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Governo do Estado pode autorizar empresas a realizar obras e abater valor no ICMS

Sem dinheiro em caixa para atender a demanda, governador Eduardo Leite estuda alternativa, que deve ser viabilizada por decreto nos próximos dias.

09/09/2019 12:05

Sem dinheiro para investir em infraestrutura, o governo do Estado prepara decreto para autorizar empresas a realizar obras em estradas e, em troca, receber abatimento no ICMS futuro. Os detalhes do texto estão sendo construídos e deverão ser divulgados nos próximos dias. A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira, 9 de setembro, em GauchaZH.

Conforme a legislação em vigor, o Estado pode reservar até 5% do total do imposto para esse tipo de transação, o que daria cerca de R$ 1,5 bilhão por ano. Para não atrapalhar o fluxo de caixa do governo, o limite poderá ser ainda menor. A compensação do ICMS seria feita por mês, até completar o valor total da obra contratada pela empresa.

A ideia começou a ser discutida em fevereiro, quando a John Deere procurou o governador Eduardo Leite para expor a proposta. A empresa quer construir contorno viário em Horizontina para desafogar o trânsito de cerca de 200 caminhões por dia no centro da cidade. Em troca, receberia abatimento do ICMS. A obra seria uma das condições para que a John Deere investisse R$ 100 milhões na modernização da fábrica da região.

Assim que publicar o decreto, o governo do Estado terá pelo menos outras três empresas interessadas na permuta. Entre os investimentos estão a construção de acessos, rótulas e trevos em rodovias. O Daer seria o responsável por aprovar o projeto da obra e fiscalizá-la. "A pretensão é criar condições para que empresas aqui instaladas possam ampliar seus investimentos e sua produção, emprego e renda", afirmou o deputado Ernani Polo (Progresistas), que participa das negociações. 

O texto está sendo montado pela Procuradoria-Geral do Estado, responsável pela análise dos aspectos legais do futuro decreto.  Projeto com teor semelhante assinado pelo deputado Paparico Bacchi (PL), aprovado na semana passada pela Assembleia, permite que empresas e cooperativas possam realizar pavimentação, restauração e manutenção de estradas, obras que seriam de competência do poder público. A diferença é que na proposta do parlamentar não há qualquer contrapartida tributária para o executor dos trabalhos.  


Fotos: Gustavo Mansur/Palácio Piratini/Divulgação - Fonte: Divulgação