MPT da prazo de 10 a 90 dias para Hospital Tacchini regularizar situação
Operação da força-tarefa constatou necessidade de adoção de 33 providências, visando adequar situações ao disposto na legislação trabalhista. Está prevista pena de responsabilização civil e criminal em caso de negligência no cumprimento do dever.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) expediu recomendação, na manhã desta sexta-feira (9/12), à Associação Dr. Bartholomeu Tacchini (Hospital Tacchini), de Bento Gonçalves, para que adote 33 providências, visando adequar situações ao disposto na legislação trabalhista. Recomendou, ainda, paralisação da atividade ou máquina que apresentar risco grave e iminente de acidente de trabalho ou adoecimento, se necessário para viabilizar a correção. O procurador do Trabalho Ricardo Garcia, do MPT em Caxias do Sul, alertou, também, que existe pena de responsabilização civil e criminal em caso de negligência no cumprimento do dever. Os prazos de cumprimento variam de 10 a 90 dias.
No prazo de 10 dias, o Tacchini deve adequar 9 situações que envolvem ginástica laboral, comunicações obrigatórias (Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, e Sistema de Informação em Saúde do Trabalhador / Sistema Nacional de Atendimento Médico - SIST / SINAM), investigações de acidente de trabalho e nexo ocupacional, situações de risco grave, programas e prêmios de incentivo, espaços confinados, trabalho em altura, intervalos de repouso e refeição. Em até 30 dias, o hospital deve adequar 8 situações sobre Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA (dimensionamento e diretrizes de trabalho), treinamentos, manutenção de máquinas e equipamentos, equipamentos de proteção individual - EPIs, e risco químico.
No máximo em 60 dias, a empresa deve adequar 12 situações que tratam de análise ergonômica do trabalho, outros espaços confinados, outras máquinas e instalações, sistema de abastecimento de gases, terceirizadas, programas específicos, conforto e higiene, além de ambiente organizacional. Por fim, não passando de 90 dias, deve adequar 4 situações que abordam Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, procedimentos e protocolos, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, sinalização e acessos, além de proteção radiológica.
A notificação resulta da quarta operação da força-tarefa de adequação das condições de saúde e segurança no trabalho em hospitais no Rio Grande do Sul, iniciada na última terça-feira (6/12). O Tacchini está localizado na rua Dr. José Mario Mônaco, 358, Centro. O grupamento operativo é coordenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo é investigar condições de saúde e de segurança dos trabalhadores, em todos os postos de trabalho, à semelhança do que é feito nos frigoríficos, desde janeiro de 2014. Os principais problemas enfrentados no setor são doenças de coluna pelo esforço de movimentar pacientes, acidentes com perfurocortantes e contaminação biológica.
Na tarde de segunda-feira (5/12), os integrantes da força-tarefa reuniram-se na sede do MPT em Caxias do Sul, para ultimar os preparativos da operação. O grupo chegou de surpresa no hospital, na terça-feira, às 8h, e foi recebido pelo superintendente executivo Hilton Roese Mancio. O Tacchini tem 24 mil m² de área construída e 1.508 empregados. Foram solicitados 75 documentos ao nosocômio. Os integrantes da operação se dividiram em quatro equipes para otimizar a fiscalização: ergonomia, saúde do trabalhador e da trabalhadora / dimensionamento de pessoal, segurança e habilitação / responsabilidade profissional. A inspeção se estendeu até a manhã desta sexta-feira, quando a empresa foi notificada do resultado em reunião realizada no auditório do hospital.
