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Pagamentos do Fies estão suspensos até o final do ano

Medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 10, e vale para parcelas regulares, juros e renegociações

10/07/2020 11:23

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, dia 9, com um veto, o projeto que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 31 de dezembro. A sanção foi publicada na madrugada desta sexta, 10, no "Diário Oficial da União" (DOU).

O Fies é um programa de financiamento para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, prevê a suspensão da cobrança do financiamento pelo tempo que durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

Bolsonaro vetou o trecho que tirava do Comitê Gestor do Fies a competência de definir os cursos aptos ao financiamento complementar do Novo Fies. O presidente disse que o benefício estaria em “descompasso com as atuais diretrizes” do Novo Fies. Bolsonaro também disse que o trecho estimularia o “inadimplemento dos beneficiários do programa”.

De acordo com o projeto, ficam suspensos:
– O obrigação de pagamento das parcelas regulares do saldo devedor;
– A obrigação de pagamento dos juros incidentes sobre o financiamento;
– O pagamento de parcelas de renegociação de contratos.

Fies do 2º semestre
As inscrições para o Fies do 2º semestre de 2020 serão abertas em 21 de julho. O candidato interessado deverá se inscrever no site http://fies.mec.gov.br até 24 de julho. Para isso, é preciso criar uma conta "gov.br" por meio de cadastro no "Login Único" do governo federal.

Poderão se candidatar, segundo o edital:
– Quem fez o Enem a partir de 2010 e teve média igual ou superior a 450 pontos nas notas nas cinco provas e que não tenha zerado na redação;
– Possua renda familiar mensal bruta per capita de até 3 (três) salários mínimos.

O candidato poderá escolher três opções de curso, turno e local de oferta entre os disponíveis. Ele será selecionado de acordo com a nota obtida no Enem. O desempate, segundo o edital, se dará por meio das seguintes notas, na ordem: redação; linguagens; matemática; ciências da natureza e ciências humanas.

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