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Por recomendação de promotorias, prefeitura suspende atividades do Conselho de Saúde

Pedido de intervenção dos Ministérios Públicos Estadual e Federal ocorreu em função de falha na eleição do colegiado

20/09/2016 01:07

As atividades do Conselho  Municipal de Saúde (CMS) foram suspensas nesta terça-feira, dia 6, pela prefeitura. A decisão segue uma recomendação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, que solicitou uma intervenção da administração municipal nos trabalhos do colegiado. O motivo é uma série de falhas verificadas pelas promotorias na condução do processo eleitoral que formou o grupo para a gestão 2016-2017 (confira abaixo).

Todas as deliberações do Conselho tomadas neste ano serão anuladas, e os temas discutidos deverão passar por novo debate, se necessário, após a nomeação da nova formação. Nesta quinta-feira, dia 8, a prefeitura deve publicar as portarias de exoneração de todos os membros. A próxima reunião do CMS estava marcada para o dia 12, data que será aproveitada para explicar a situação aos participantes.

O prazo dado pelos MPs para a realização da escolha dos novos integrantes é 60 dias. O procedimento será agora conduzido pelo governo municipal, por meio de decreto, e a previsão é de que seja concluído antes desse tempo. “Nossa intenção é imprimir o máximo de agilidade, para evitar que tenhamos algum prejuízo à saúde pública, já que o Conselho tem caráter deliberativo, e não apenas consultivo. Talvez, em 30 ou 40 dias, já tenhamos tudo resolvido. Se tivermos alguma pauta importante durante esse período, discutiremos como proceder com os promotores”, afirma o procurador-geral do município, Gustavo Schramm.

O procurador salienta ainda que não há nenhum impedimento legal de que os componentes do colegiado possam participar da nova eleição. “É importante destacar que o que tivemos aqui foi uma falha burocrática, uma questão formal de um trâmite que não foi seguido pelo Conselho como deveria. Mas não há nada que desabone a atuação da presidência ou dos demais conselheiros”, completa Schramm. O atual presidente é Antônio Frizzo, ainda não contatado pelo NB.

As falhas
Conduzida pelo próprio CMS, a eleição não teria respeitado algumas questões burocráticas. Uma delas seria a própria publicidade do pleito, e outra, a não edição da resolução para a convocação das eleições, o que prejudicou a inscrição de candidatos. Não houve também, segundo o documento assinado pelos promotores Alécio Silveira Nogueira e Alexandre Schneider, a “regular indicação dos representantes de diversas entidades”, como no caso dos médicos, psicólogos, enfermeiros, portadores de necessidades especiais, entidades de defesa do meio ambiente e empresariais.

Foi constatada, ainda, no que se refere aos representantes dos psicólogos e enfermeiros, “a prática de autoindicação”. Em outra irregularidade, de acordo com a investigação, ainda em março, a atual vice-presidente, Adriana Baccin Lazzarotto, foi desligada do Conselho Regional de Psicologia, o que desautoriza a sua representação.

Fotos: Jorge Bronzato Jr. - Fonte: Reprodução