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Prefeitura ignora audiência pública e pais vão à justiça por vagas no Alfredo Aveline

Pais e alunos lotaram as dependências da Câmara, enquanto maioria dos vereadores foi embora e Executivo Municipal e Promotoria não mandaram representantes.

31/12/2016 05:49

Uma excelente demonstração de civismo e cidadania. Assim pode ser definido o exemplo dado por pais e alunos da Escola Municipal Alfredo Aveline que participaram de uma audiência pública para discutir o fechamento do Ensino Médio noturno. A Prefeitura Municipal simplesmente ignorou o evento e não mandou representantes para dar explicações. O Ministério Público também não teve representação. Apenas um representante do Conselho Tutelar e três vereadores participaram da audiência. No final, ficou definido que o grupo irá entrar com uma ação popular na justiça para garantir vagas na escola.

O auditório da Câmara de Vereadores ficou lotado, com cerca de 200 pessoas ocupando os espaços disponíveis. Com certeza, esta foi a audiência pública com maior número de participantes em 2016. A lamentar, a ausência de 14 dos 17 vereadores do Legislativo. Apenas os parlamentares Neilene Lunelli (PT), Valdecir Rubbo (PTB) e Moacir Camerini (PDT) participaram da audiência pública. Nem os integrantes titulares da Comissão de Educação, vereadores Márcio Pilotti (PSDB) e Clemente Mieznikowski (PTB) permaneceram para acompanhar a sessão e ouvir o que a comunidade escolar tinha a dizer. A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SMED), enviou ofício informando que a situação estava definida e que não iria enviar representantes por já ter compromisso assumido anteriormente. No documento, a SMED informa que alguns alunos do noturno foram matriculados no Ensino Médio Diurno e os demais em escolas estaduais. 

O promotor da Infância e Juventude, Élcio Resmini Meneses, informou por e-mail que não poderia comparecer por já ter compromisso anteriormente. Porém, o promotor afirmou eu sua resposta que o procedimento n.º 00722.00139/2016 foi instaurado no âmbito da Promotoria da Infância e Juventude para averiguar a garantia do direito à educação, ou seja, a partir da discricionariedade do Poder Público em decidir pelo fechamento de um turno da escola, verificar que os alunos não fiquem sem vaga garantida na mesma escola (em outro turno) ou em outra Estadual, considerando que prioritariamente o Ensino Médio é uma obrigação do Estado (artigo 210, parágrafo 3º da Constituição Federal). Neste tópico, foi oficiado à SMED, recebendo este Órgão a nominata dos alunos e as preferências referidas em relação à matrícula, confirmando-se a vaga escolar a todos eles. Ainda pende, no procedimento, a manifestação da 16ª CRE em relação à garantia de matrícula, tendo sido expedido ofício neste sentido. "Mesmo compreendendo que a decisão administrativa desagrada as famílias, é necessário referir a discricionariedade dos atos da Administração Pública atrelada à conveniência, não cabendo ao Ministério Público, por não observar ilegalidade na decisão, perquiri-la judicialmente, não obstante tenha sido tentada, por meio do diálogo, uma solução que atendesse o interesse da permanência da oferta da Escola Alfredo Aveline, pela representatividade à comunidade", finaliza o promotor em seu comunicado.

Porém, a audiência pública prosseguiu e os pais fizeram várias denúncias sobre irregularidades que vem ocorrendo na matrícula de estudantes para o Ensino Médio noa Alfredo Aveline. A professora Rose Kenn denunciou que ficou cinco dias na fila da escola para conseguir uma vaga no Ensino Médio diurno para o seu filho, que é portador de deficiência e precisa do acompanhamento de um monitor. Ela está enquadrada no zoneamento da escola, era a segunda na fila em frente à escola  e mesmo assim, foi informada de que não havia vaga para o seu filho. "Será que vou precisar ir à justiça para conseguir uma vaga para o meu filho estudar. O que estas pessoas estão fazendo com a gente é um crime", declarou Rose, com lágrimas nos olhos. Vários pais ainda denunciaram que tiveram a vaga negligenciada pelos atendentes e que muitos famílias, que nem ficaram na fila conseguiram matrícula posteriormente no Ensino Médio. 

Nos encaminhamentos finais, ficou definido que os pais e alunos vão entrar com uma ação popular na justiça ainda esta semana para tentar garantir vaga para estudar na Escola Alfredo Aveline.  Eles estão juntando provas e depoimentos de pessoas que tiveram as vagas negadas pelo estabelecimento de ensino, a fim de comprovar as irregularidades que vem sendo cometidas na escola. Além disso, será anexado à ação um abaixo-assinado com mais de 1,5 mil assinaturas de pessoas da comunidade da área de zoneamento da Alfredo Aveline para mostrar que existe demanda de alunos para estudar no Ensino Médio diurno e noturno da unidade educacional. 

Fotos: MARCELO DARGELIO - Fonte: Marcelo Dargelio