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Presidente Bolsonaro anuncia pacote de medidas

13° para o Bolsa Família, "autonomia do BC, e ‘revogaço’ de decretos estão entre as novidades.

11/04/2019 06:20

Em comemoração aos 100 dias de governo, completados na quarta-feira, 10, o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta, 11, um pacotão de medidas nas mais variadas áreas. Na área social, a de mais impacto é a oficialização do pagamento do 13.º salário para beneficiários do Bolsa Família, uma promessa de campanha que irá custar R$ 2,5 bilhões adicionais ao orçamento inicial do programa para 2019. Na economia, a principal medida foi a apresentação do projeto de lei para garantir a independência formal do Banco Central (BC) em relação ao governo.

Bolsonaro também assinou um pacotão de decretos presidenciais: revogou 250 decretos considerados inúteis (a maior parte relativos às áreas da defesa e economia); extinguiu cargos públicos; mudou regras de aplicação de multas ambientais; regulamentou a legislação de inclusão de pessoas com deficiência; e fixou normas para que o Estado possa receber a doação de bens da iniciativa privada.

O presidente também estabeleceu regras para a unificação dos canais digitais do governo federal de atendimento ao cidadão; e criou a nova política nacional de alfabetização, a nova política nacional de drogas e a política nacional de gestão turística.

Outro decreto cria o comitê interministerial de combate à corrupção. Bolsonaro assinou ainda uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que revisa o contrato de cessão onerosa entre União e Petrobras, por meio do qual o governo terá de pagar US$ 9 bilhões à estatal (R$ 33,6 bilhões).

Ministro diz que metas dos 100 dias foram cumpridas

Além da proposta de garantir a independência do Banco Central, o Planalto assinou mais dois projetos de lei – que, ao contrário de decretos, precisam ser aprovados pelo Congresso para começar a valer. Um deles muda o programa Bolsa Atleta. Outro estabelece critérios para a indicação e nomeação de dirigentes de bancos públicos e privados.

Durante a solenidade, o governo também fez um balanço do andamento das 35 metas que havia se comprometido a cumprir nos primeiros 100 dias de gestão. Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, todas foram realizadas – embora, na prática, várias medidas anunciados no início do governo foram consideradas como "cumpridas" mesmo ainda estando na fase de estudos.

Fotos: Antonio Cruz/Agência Brasil - Fonte: Divulgação