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Procon-BG divulga orientações sobre empréstimo consignado

Práticas abusivas na oferta deste crédito, principalmente para aposentados e pensionistas, tem se tornado cada vez mais frequentes. Saiba como se proteger

13/07/2020 10:49

Não cumprir o prazo de carência previsto no contrato para iniciar o desconto das parcelas do empréstimo. Oferecer um empréstimo a ser pago com cartão de crédito quando é extrapolada a margem consignável do benefício. Depositar valores em conta de aposentados e pensionistas sem solicitação. Oferta ostensiva de crédito consignado através de ligações telefônicas de maneira insistente, valendo-se de métodos comerciais coercitivos.

Essas são práticas abusivas que vem se tornando cotidianas por parte do sistema financeiro na oferta do crédito consignado a aposentados e pensionistas, à qual os consumidores precisam estar atentos, pois a disponibilidade irresponsável de crédito pelas instituições financeiras acaba levando estes consumidores mais vulneráreis ao chamado superendividamento. “Uma prática abusiva que identificamos é o depósito de valores na conta dos aposentados e pensionistas sem autorização. Estes recebem valores na conta onde recebem seu benefício, e desconhecem a origem deles. Nestes casos, a pessoa que tiver o dinheiro depositado na sua conta sem ter solicitado, inicialmente, não deve movimentar o valor. De imediato, procure identificar quem efetuou o depósito e procure o canal de atendimento da instituição financeira, abrindo uma reclamação e solicitando protocolo de atendimento. Não resolvendo a situação diretamente com a instituição, deve sim procurar o Procon," afirma o assessor de políticas públicas do Procon de Bento Gonçalves, Maciel Giovanella.

Giovanella ressalta ainda que o empréstimo consignado sem o fornecimento de contrato escrito e assinado pelo consumidor no ato da celebração, incluindo os contratos firmados por meio eletrônico, é uma da prática abusiva. "O artigo 46 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que ‘os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio do seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance’”, destaca.

Além disso, O CDC veda ao fornecedor de serviços ou produtos de “prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços”. Essa proibição está prevista no inciso IV do artigo 39.

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