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Projeto que obriga estabelecimentos a informar procedência das carnes é aprovado

Proposta de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM) teve aprovação por 12 votos a 4 e segue agora para sanção ou veto do prefeito Guilherme Pasin.

15/05/2017 09:03

Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira, 15, por 12 votos a 4, o Projeto de Lei 64/2017, de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM), que obriga os estabelecimentos da cidade a informar a procedência das carnes e derivados de origem animal por eles comercializados. O texto estipula dimensões mínimas para os cartazes, de 40cmx50cm, contendo pelo menos quatro informações: nome completo do fornecedor, endereço, telefone para contato e inscrição estadual ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Aprovado em duas votações, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Guilherme Pasin. 

Além do texto original, foram aprovadas três emendas. A Emenda 11/2017, de autoria dos vereadores Volnei Christofoli (PP) e Gustavo Sperotto (DEM), excetua a obrigação no que diz respeito a produtos que já contenham as informações exigidas em embalagem própria. Já a Emenda 12/2017, também proposta por Christofoli e Sperotto, acrescenta que padarias, lancherias, restaurantes, hamburguerias e cafeterias que comercializam alimentos contendo carne e derivados de origem animal, que não disponham de embalagem própria e que sejam preparados no próprio estabelecimento, também sejam obrigados a afixar cartazes em local de fácil visualização pelo consumidor, informando a procedência das carnes e derivados de origem animal por eles comercializados. Durante a sessão, foi proposta uma terceira emenda, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT), que prevê apenas “orientação”, e não “punição”, aos comerciantes que descumprirem as exigências, também aprovada por maioria de votos. “Conversei bastante com os vereadores nos últimos dias, e a maior parte compreendeu o objetivo da ideia, que é estabelecer uma relação maior de confiança entre comerciante e consumidor, sobretudo após a operação realizada pelo Ministério Público, Polícia Civil e Vigilância Sanitária na nossa cidade”, ressalta o proponente do projeto, vereador Sperotto. 

Fotos: Divulgação - Fonte: Divulgação