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STF declara inconstitucional a prisão em segunda instância

Decisão deve favorecer mais de 4,8 mil presos, 32 deles da Operação Lava Jato e também o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

08/11/2019 08:10

A mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a prisão após condenação em segunda instância judicial pode beneficiar até 32 condenados em processos decorrentes da Operação Lava Jato. Entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – a defesa do petista informou que irá pedir a soltura imediata dele nesta sexta-feira, 7 de novembro. O STF concluiu nesta quinta-feira, 6, o julgamento, após quatro sessões.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a prisão em segunda instância, por 6 votos a 5, em julgamento realizado nesta quinta. O voto de minerva foi dado pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, após um empate em 5 a 5. O fim da prisão em segunda instância deve beneficiar 4.825 presos no país, que cumprem pena antecipada apenas com base na condenação em segundo grau, segundo levantamento oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até 32 envolvidos na Lava Jato podem ser beneficiados.

A decisão não deve beneficiar nenhum preso automaticamente e todos os casos deverão ser analisados pela Justiça de forma individual. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que pedirá a imediata soltura dele. A Força Tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal em Curitiba disse que a decisão do STF vai contra o “sentimento de repúdio à impunidade”.

Porém, as discussões sobre a prisão em segunda instância não vão parar. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Kelli Kadanus mostra o que pode acontecer daqui para a frente.

Fotos: Divulgação - Fonte: Divulgação