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Troca de terrenos públicos: promotor pedirá nova avaliação das áreas

Divisão de Assessoramento Técnico (DAT) do Ministério Público Estadual deverá fazer a análise dos lotes envolvidos na permuta da prefeitura com a Lex Empreendimentos Imobiliários

27/05/2020 08:28

A proposta de permuta de terrenos entre a prefeitura e a empresa Lex Empreendimentos Imobiliários segue movimentando discussões em Bento Gonçalves. Depois de também chegar ao Ministério Público Estadual (MP-RS), que já instaurou um procedimento preliminar para acompanhar o caso, o promotor Alécio Silveira Nogueira pedirá uma nova avaliação das áreas, desta vez para a Divisão de Assessoramento Técnico (DAT) do órgão. Enquanto isso, o projeto segue tramitando no  Legislativo, mas agora sem caráter de urgência.

O promotor Nogueira afirma que, assim que tiver em mãos a análise da DAT, confrontará as informações com os dados contidos no projeto. "Eles farão a nova avaliação e emitirão um parecer, que eu vou comparar com a avaliação da prefeitura. Como estamos trabalhando em cima de questão técnica, o único argumento para dizer que a prefeitura está tendo prejuízo é se houver diferenças no valores", explica.

Depois de acionada, não há uma estimativa de prazo para que a Divisão de Assessoramento Técnico (DAT) faça o trabalho, que, em tempos anteriores à pandemia, geralmente era concluído e remetido, em média, em um mês. Mesmo assim, o promotor entende que, da parte do Ministério Público, não há uma urgência extrema, por se tratar de uma questão patrimonial.

Também não há, conforme Nogueira, a possibilidade de que a promotoria tente suspender ou barrar a tramitação da proposta na Câmara. "A gente tem uma posição institucional de não interferir no processo legislativo. Apenas os próprios vereadores têm mecanismos para questionar projetos em andamento, quando eles são manifestamente ilegais, inconstitucionais. O Ministério Público só pode entrar em ação caso haja uma lei, aí passa a existir um fato concreto. Antes disso, contudo, a gente pode colher elementos que venham a embasar uma eventual ação no futuro", finaliza.

Novas explicações
Na última segunda-feira, dia 25, as duas partes envolvidas no negócio – previsto em um projeto que tramita na Câmara de Vereadores – se manifestaram no Legislativo municipal. Pela manhã, em reunião transmitida ao vivo, o sócio-diretor da Lex, Ricardo Siviero, falou, principalmente, sobre como os pacotes de lotes disponibilizados por ambos, ainda que em tamanhos muito diferentes a favor da loteadora, têm valores de mercado que, por sua vez, favorecem a administração em quase R$ 500 mil. À tarde, durante a sessão ordinária, coube ao diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb), Vanderlei Mesquita, detalhar os motivos que levaram a prefeitura a aceitar a troca e como os imóveis recebidos deverão ser utilizados.

O impasse teve início após a divulgação, há pouco mais de uma semana, do parecer do pedido de vistas solicitado pelo vereador Moisés Scussel Neto (Republicanos). No documento, o parlamentar faz uma série de apontamentos que, segundo ele, seriam suficientes para que o Poder Público promovesse ajustes no texto da proposição. Um dos fatores elencados foi justamente a discrepância entre as metragens: a incorporadora oferece quatro áreas de terra totalizando 3.142,63 metros quadrados e o governo entregaria duas que, somadas, chegam a 36.200,70 metros quadrados. Uma delas, nos Caminhos de São Vendelino, é alvo de outra denúncia: mesmo ainda não tendo sido repassada, já foi cercada e passou a ser utilizada como estacionamento, por estar ao lado de outra propriedade da Lex alugada para uma igreja.

Neste caso, Siviero afirma que o motivo para a fechamento do espaço, há cerca de dois anos, foram as crescentes invasões no entorno, onde há um acampamento indígena instalado. "Procuramos o município, explicamos o que estava acontecendo, mas o que o município poderia fazer? A única forma que nós encontramos foi de botar um muro na divisa. Que é aquilo que o Scussel falou, que ele foi no local e 'pasmem, já está sendo usado, a empresa já está ocupando o terreno da prefeitura'. Ora, a escola já não está ocupando o tereno da empresa, há dez anos ou mais? A empresa busca justamente regularizar uma situação, porque a gente não quer ficar usando aquilo que é dos outros. Se não tivesse sido murado esse terreno no momento que foi feito, a prefeitura já não teria mais essa área, estaria tudo invadido", aponta.

De acordo com o empresário, "se não vingar a tal da permuta, o município ganha uma benfeitoria". O Ipurb, de outro lado, garantiu ter tomado conhecimento da construção do muro somente após as manifestações de Scussel. Na tarde desta terça-feira, 26, o promotor ainda aguardava a resposta oficial do município sobre esse ponto. " O que eu posso dizer de regra é que os imóveis públicos não podem ser usados sem a devida formalização. Quando isso acontece, o normal da fiscalização é entrar com as medidas possessórias", adianta.

O imóvel ocupado pela prefeitura a que Siviero se refere, com cerca de 1.500m², fica nos fundos da EMEF Princesa Isabel, no bairro Vila Nova, e já é usado há mais de uma década pelo educandário. Ele pertence à Lex, depois da aquisição em um leilão, e seria utilizado para ampliação de um condomínio de pavilhões industriais naquela região, mas acabou se tornando a fração mais importante para o Poder Executivo neste negócio, para garantir que o colégio permaneça com este anexo.

Mesmo com a grande diferença de metragem entre as ofertas das duas partes, o resultado financeiro da troca, se efetivada, ainda será favorável para os cofres públicos. No total, os imóveis a serem entregues pela Lex somam exatamente R$ 1.800.005,00; na outra ponta, a prefeitura repassaria bens que chegam a R$ 1.309.968,00.

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