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Vereadores aprovam dois Projetos de Leis e um Decreto Legislativo

Projetos encaminhados pelo Poder Executivo e o decreto legislativo tiveram aprovação por unanimidade.

09/04/2019 11:12

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (8), os vereadores aprovaram por unanimidade dois projetos de leis de autoria do Poder Executivo e um Decreto Legislativo. 

O primeiro foi o PLO nº 32/2019 que autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial de um cirurgião dentista capacitado para atendimento de pacientes portadores de necessidades especiais, com carga horária de 20h semanais, a fim de manter o atendimento de saúde no Centro de Especialidades Odontológicas.

Já o PLO nº 36/2019 também aprovado por unanimidade, autoriza uma abertura de crédito especial no valor de R$  85.789,45, para a restituição de valor ao Governo Federal referente ao convênio SIAFI/SICONV n° 721206/2009, cujo valor fora recebido e utilizado ainda no ano de 2010. O recurso foi recebido pelo Município para o fim de comercializar o destino indutor do turismo de Bento Gonçalves e a região Uva e Vinho, no mercado nacional, proporcionando a participação articulada do Trade Turístico local, e teve sua prestação de contas aprovada em parte, e aprovada em parte com ressalvas.

Também teve aprovação unânime, o Decreto Legislativo nº 1/2019 de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM) que concede Título de Cidadão de Bento Gonçalves ao senhor Setembrino Rosário,  considerando os relevantes serviços prestados à comunidade Bento-gonçalvense, contribuindo significativamente para o desenvolvimento do Município.

E por fim, os Requerimentos nº 17 e nº 20, ambos de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT) foram rejeitados por maioria de votos, sendo favoráveis apenas o autor dos requerimentos e o vereador Agostinho Petroli (MDB).

Fotos: Divulgação - Fonte: Divulgação