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Vereadores votam se pedido de cassação de Camerini terá prosseguimento

Parlamentares irão decidir na sessão ordinária desta segunda-feira, 21, a criação ou não de uma Comissão Processante para analisar a conduta do vereador do PDT.

14/10/2019 11:59

O destino do vereador Moacir Camerini na Câmara de Vereadores começa a ser definido.  Nesta segunda-feira, 21, os parlamentares votam se o processo de cassação, pedido pelos cinco integrantes da CPI das Fake News, terá prosseguimento ou não. A votação será durante a sessão ordinária desta segunda-feira, a partir das 15h.

O documento pedindo a cassação de Moacir Camerini foi assinado pelos vereadores Anderson Zanella (PSD), Idasir dos Santos (MDB), Volnei Christófoli (Progressistas), Jocelito Tonietto (PDT) e Gilmar Pessutto (PSDB). O presidente do Legislativo, vereador Rafael Pasqualotto (Progressistas) acolheu o documento e convocou os cinco suplentes dos parlamentares que fizeram o pedido para comparecerem na votação em plenário na sessão ordinária da segunda-feira, 21. Isso porque os denunciantes ficam impedidos de votar. 

Naturalmente, devem assumir Leocir Lerin no lugar de Idasir dos Santos no MDB, José Gava, substituindo a Jocelito Tonietto no PDT, Cascão (PPS), Thiago Fabris e Carlos Pozza (Progressistas) substituindo a Gilmar Pessutto (PSDB), Anderson Zanella (PSD) e Volnei Christófoli (Progressistas). A base governista ainda estuda a possibilidade de promover o retorno dos vereadores Amarildo Lucatelli e Eduardo Viríssimo, que hoje atuam como secretários municipais, para garantir a maioria de votas pela abertura da Comissão Processante.

O que acontece daqui pra frente

Com isso, o futuro de Camerini ficará nas mãos de seus colegas de legislatura. De acordo com o decreto 201/67, assim que tramitar na Casa, o pedido de cassação tem que ser colocado para leitura e o seu recebimento colocado em votação na sessão ordinária desta segunda-feira, 21. Se a maioria dos vereadores votarem a favor da aceitação do pedido, na mesma sessão será constituída a Comissão Processante, com três vereadores sorteados entre os desimpedidos, que elegerão, a seguir, o presidente e o relator. 

Logo após a montagem da comissão processante, o presidente da comissão terá cinco dias para iniciar os trabalhos, notificando o denunciado e enviando cópia da remessa da denúncia , para que Camerini apresente defesa prévia, indique as provas que pretende produzir e arrole até 10 testemunhas no período máximo de 10 dias. 

Passado este prazo, a Comissão Processante terá cinco dias para se manifestar pela continuidade ou arquivamento da denúncia, que, posteriormente, será submetida ao plenário. Em caso de prosseguimento, o presidente da comissão designará desde logo o início da instrução e determinará atos, diligências e audiências que se fizerem necessárias para o depoimento do vereador denunciado e a inquirição das testemunhas. Durante as audiências, o vereador poderá fazer perguntas e requerer o que for de interesse da defesa.


Fotos: Divulgação - Fonte: Notícias de Bento