IMPASSE: Abertura do Comércio e restaurantes na Serra está ameaçada
Ministério Público Estadual ingressará com uma ação civil pública contra os prefeitos, alegando que a Amesne não estava autorizada a realizar um distanciamento controlado próprio.
A alegria de lojistas e proprietários de bares e restaurantes, entre outros estabelecimentos, de abrir de novo as portas de seus negócios pode durar pouco. O Ministério Público (MP) confirmou que vai acionar a Justiça para buscar a responsabilização dos prefeitos que decidiram adotar um modelo próprio de distanciamento controlado na Serra Gaúcha, deixando de seguir as regras impostas pelo governo do Estado. Na tarde desta sexta-feira, 31 de julho, o órgão enviou ofício à Associação dos Municípios da Encosta Superior Nordeste (Amesne) assegurando que os promotores de Justiça vão tomar providências para a garantia do cumprimento das medidas do decreto estadual.
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, declarou que qualquer descumprimento do protocolo estadual "é ilegal". Também informou que já acionou os promotores da Serra para que ingressem com as ações contra os municípios. Segundo ele, o MP vai buscar, inclusive, a responsabilização criminal dos prefeitos. "Em constatando descumprimento, o promotor deve ingressar com a ação civil pública e informar à Procuradoria dos Prefeitos para a apuração da responsabilidade criminal por parte dos prefeitos que, neste momento tão grave da pandemia, estejam descumprindo a política sanitária estabelecida", considerou Dallazen.
Segundo o procurador-geral, a medida será tomada porque a Amesne não estava autorizada a realizar um distanciamento controlado próprio na Serra Gaúcha. A iniciativa de Dallazen acontece após consulta ao governo do Estado confirmar que está havendo o descumprimento. O chefe do MP lembrou que a discussão sobre a regionalização do distanciamento controlado ainda não foi finalizada e que a discussão não se reflete na esfera jurídica.
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, afirma que as alterações adotadas pelos municípios da Serra não estão em conformidade com o decreto vigente. Ele também ponderou que a possibilidade de regionalização do modelo ainda está em discussão. "Nós não recebemos, até o momento, nenhum plano estruturado ou comprovação de que há adoção de medidas pertinentes e suficientes para proteção da saúde da população. Por esta razão, junto ao fato de que o decreto estadual não sofreu alteração, qualquer medida será objeto de medidas da PGE e de representação ao MP", destacou o procurador.
