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Serra já pode operar na bandeira laranja

Decreto do Governo do Estado antecipou para esta segunda-feira, dia 22, o início da nova classificação do Distanciamento Controlado voltada a Bento Gonçalves e região. Assim, o comércio varejista não essencial está liberado para abrir as portas.

22/06/2020 11:27

Na sétima rodada do Distanciamento Controlado do Governo do Estado, cujo mapa preliminar foi divulgado no último sábado, dia 20, quatro regiões apresentaram melhora nos indicadores de propagação da Covid-19 e da capacidade de atendimento do sistema de saúde e passaram para bandeiras menos restritivas. Conforme o Decreto Estadual 55.321, publicado neste domingo, 21, essas quatro novas bandeiras já estão valendo desde a 0h desta segunda-feira, 22.

Assim, as regiões da Serra – na qual Bento Gonçalves e outros 48 municípios estão inseridos – e de Uruguaiana, que eram as duas únicas regiões com bandeira vermelha (risco alto) na última semana, migraram para laranja (risco médio). Bagé e Santa Rosa também progrediram, saindo da bandeira laranja para a amarela (risco baixo). Essas quatro regiões já podem adotar protocolos menos restritivos até as 23h59 da próxima segunda-feira, dia 29.

Conforme o governador Eduardo Leite esclareceu na transmissão ao vivo de sábado, as oito regiões que apresentaram piora nos indicadores ainda não mudam as bandeiras. Pela primeira vez, o governo abriu prazo para que as associações de municípios pudessem apresentar recurso.

O período de 24 horas pré-determinado se encerrou no final da tarde de domingo. Na manhã desta segunda-feira, o Gabinete de Crise analisa os 30 recursos recebidos de associações e municípios. À tarde ocorrerá a divulgação das bandeiras definitivas, que serão vigentes a partir da 0h de terça-feira, 23.

Portanto, as regiões de Porto Alegre, Capão da Canoa, Novo Hamburgo, Canoas e Palmeira das Missões, que migraram de bandeira laranja para vermelha, e Pelotas, Cachoeira do Sul e Santa Cruz do Sul, que passaram de amarela para laranja, ainda não estão com restrições mais rigorosas em vigor.

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, lembra que o Decreto 55.321 já determina que, a partir da próxima rodada do Distanciamento Controlado, a ser divulgada preliminarmente na sexta-feira, dia 26, para as regiões que tiverem melhora nos indicadores e forem classificadas em uma bandeira menos restritiva, essa nova bandeira já terá vigência à 0h de sábado, 27. Ou seja, não haverá necessidade de aguardar o Gabinete de Crise para a determinação do mapa semanal definitivo.

Restrições e liberações
Nesta segunda, a prefeitura de Bento publicou o decreto 10.572 , liberando o funcionamento dos empreendimentos, mas estabelecendo atualizações nas normas locais. Ao longo do dia, novas mudanças serão anunciadas. Confira abaixo o que já foi determinado:

– Os supermercados, mercados, padarias, açougues, peixarias, lojas de suplementos, lojas de alimentos funcionais e estabelecimentos congêneres devem limitar a entrada a uma pessoa por núcleo familiar, preferencialmente, fora do grupo de risco, permitindo o acesso conjunto quando se tratar de pessoas com dificuldades motoras ou absoluta impossibilidade da presença desacompanhada;

– Os bancos, lotéricas e correspondentes bancários podem funcionar aos finais de semana ou em horário estendido.


O Executivo ressalta, ainda que, em caso de recusa do cumprimento das determinações contidas no decreto, fica autorizado aos órgãos competentes, com objetivo de atender o interesse público e evitar o perigo e risco coletivo, adotar todas as medidas legais cabíveis, a exemplo de aplicação de multas, cassação de alvará e outras penalidades.

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