Serra já pode operar na bandeira laranja
Decreto do Governo do Estado antecipou para esta segunda-feira, dia 22, o início da nova classificação do Distanciamento Controlado voltada a Bento Gonçalves e região. Assim, o comércio varejista não essencial está liberado para abrir as portas.
Na sétima rodada do Distanciamento Controlado do Governo do Estado, cujo mapa preliminar foi divulgado no último sábado, dia 20, quatro regiões apresentaram melhora nos indicadores de propagação da Covid-19 e da capacidade de atendimento do sistema de saúde e passaram para bandeiras menos restritivas. Conforme o Decreto Estadual 55.321, publicado neste domingo, 21, essas quatro novas bandeiras já estão valendo desde a 0h desta segunda-feira, 22.
Assim, as regiões da Serra – na qual Bento Gonçalves e outros 48 municípios estão inseridos – e de Uruguaiana, que eram as duas únicas regiões com bandeira vermelha (risco alto) na última semana, migraram para laranja (risco médio). Bagé e Santa Rosa também progrediram, saindo da bandeira laranja para a amarela (risco baixo). Essas quatro regiões já podem adotar protocolos menos restritivos até as 23h59 da próxima segunda-feira, dia 29.
Conforme o governador Eduardo Leite esclareceu na transmissão ao vivo de sábado, as oito regiões que apresentaram piora nos indicadores ainda não mudam as bandeiras. Pela primeira vez, o governo abriu prazo para que as associações de municípios pudessem apresentar recurso.
O período de 24 horas pré-determinado se encerrou no final da tarde de domingo. Na manhã desta segunda-feira, o Gabinete de Crise analisa os 30 recursos recebidos de associações e municípios. À tarde ocorrerá a divulgação das bandeiras definitivas, que serão vigentes a partir da 0h de terça-feira, 23.
Portanto, as regiões de Porto Alegre, Capão da Canoa, Novo Hamburgo, Canoas e Palmeira das Missões, que migraram de bandeira laranja para vermelha, e Pelotas, Cachoeira do Sul e Santa Cruz do Sul, que passaram de amarela para laranja, ainda não estão com restrições mais rigorosas em vigor.
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, lembra que o Decreto 55.321 já determina que, a partir da próxima rodada do Distanciamento Controlado, a ser divulgada preliminarmente na sexta-feira, dia 26, para as regiões que tiverem melhora nos indicadores e forem classificadas em uma bandeira menos restritiva, essa nova bandeira já terá vigência à 0h de sábado, 27. Ou seja, não haverá necessidade de aguardar o Gabinete de Crise para a determinação do mapa semanal definitivo.
Restrições e liberações
Nesta segunda, a prefeitura de Bento publicou o decreto 10.572 , liberando o funcionamento dos empreendimentos, mas estabelecendo atualizações nas normas locais. Ao longo do dia, novas mudanças serão anunciadas. Confira abaixo o que já foi determinado:
– Os supermercados, mercados, padarias, açougues, peixarias, lojas de suplementos, lojas de alimentos funcionais e estabelecimentos congêneres devem limitar a entrada a uma pessoa por núcleo familiar, preferencialmente, fora do grupo de risco, permitindo o acesso conjunto quando se tratar de pessoas com dificuldades motoras ou absoluta impossibilidade da presença desacompanhada;
– Os bancos, lotéricas e correspondentes bancários podem funcionar aos finais de semana ou em horário estendido.
O Executivo ressalta, ainda que, em caso de recusa do cumprimento das determinações contidas no decreto, fica autorizado aos órgãos competentes, com objetivo de atender o interesse público e evitar o perigo e risco coletivo, adotar todas as medidas legais cabíveis, a exemplo de aplicação de multas, cassação de alvará e outras penalidades.
