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Justiça autoriza que sacolas com alimentos entrem em presídios

Após pedido da PGE, juiz garante o ingresso dos mantimentos fornecidos por familiares, afirmando que o Estado tem tomado todas as precauções com relação à prevenção do Covid-19 no sistema prisional

30/03/2020 11:48

Na noite desse domingo, 29, o juiz de Direito Paulo de Tarso Carpena Lopes revogou uma decisão proferida anteriormente e liberou o ingresso de sacolas plásticas com alimentos no sistema prisional gaúcho. A determinação ocorreu após manifestação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no sentido de autorizar a entrada dos mantimentos levados por familiares dos detentos.

A ação que pedia a proibição da prática foi movida pelo Sindicato dos Agentes, Monitores e Auxiliares de Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, que alegou que os servidores públicos estariam expostos à contaminação pelo novo coronavírus em razão dos alimentos que são enviados às casas prisionais embalados desta forma. Inicialmente, o magistrado chegou a deferir a medida antecipatória solicitada pela categoria e vetou a entrada. A nova decisão, contudo, retomou a possibilidade.

Em suas razões, a Procuradoria-Geral do Estado demonstrou que a medida restritiva já estava gerando início de rebeliões nos presídios estaduais. O órgão destacou ainda que as sacolas são um importante meio através do qual os presos recebem itens de alimentação, higiene, limpeza, toalhas e roupas, que complementam aquilo que a administração prisional fornece.

Além disso, na argumentação, a PGE elencou uma série de medidas adotadas pela Susepe/Seapen para garantir a segurança dos servidores/detentos e evitar que o coronavírus se propague, tais como a limitação, por detento, de uma sacola por semana com até 10 itens (liberados materiais de higiene e limpeza) e a utilização, pelos servidores responsáveis pelo recebimento dos materiais, de EPIs, conforme orientações da Divisão de Saúde do Departamento de Tratamento Penal. Além disso, os itens são submetidos à rotina completa de higienização (limpeza com água e sabão ou álcool gel 70%).

Em sua decisão, o juiz Paulo de Tarso Carpena Lope afirma que “o Estado do Rio Grande do Sul demonstrou pelas informações e documentações acostadas, inclusive fotografias, a aquisição e uso de luvas, máscaras, álcool líquido e em gel, água sanitária, sabão em barra, bactericida, avental descartável, termômetro, água sanitária, entre outras medidas para mitigar o risco de transmissão do Covid-19 e que já estão em uso”.

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